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Direito à saúde
Últimas Notícias sobre Direito à saúde
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Prédio do Ministério da Saúde, em Brasília. Crédito: Divulgação Gravidez
Quando se criminaliza o direito à saúde: o erro do Brasil com o misoprostol
Solução para diminuir a indecente taxa de mortalidade materna que ainda perpetuamos passa por uma pílula
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Crédito: Pixabay Saúde
O Direito e o fim da vida
É surpreendente que a lei no Brasil não seja clara quanto ao direito dos pacientes de recusarem tratamento
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Processo, que ocorreu em 2017, foi revelado em coluna do jornal "Folha de S. Paulo" *(Foto: J. Ristaniemi/Flickr) Direitos Humanos
Como um juiz e um promotor determinaram a esterilização de uma moradora de rua?
TJSP determinou envio de processo para que corregedorias investiguem condutas do promotor e do juiz. Leia as decisões
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Pixabay STJ
A política pública na caneta do médico
Avanços e incertezas no julgamento sobre fornecimento de medicamentos não incorporados ao SUS
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Reprodução @flickr Justiça Federal
Justiça libera importação de semente de maconha para uso medicinal
Decisão da JFRN determinou que órgãos policiais se abstenham de qualquer ação que cerceie o cultivo da Cannabis
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Mulheres defendem a descriminalização do aborto em São Paulo. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil Aborto
PEC 181/2015 – Vícios e Perversidades
A negativa a mulheres ao aborto seguro fere o direito à saúde e é um grave preconceito de gênero
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Carreira
“Estão colocando a culpa da judicialização nos pacientes”
Para Rodrigo Araújo, doentes não podem ser penalizados pela ineficiência do Estado
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@pexels STF
O conflito entre liberdade religiosa e política pública
STF foi chamado a dizer se crença justifica o custeio de tratamento não previsto no SUS
