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Destaques
Notícias sobre os julgamentos, análises e artigos sobre os últimos destaques nos três poderes.
Últimas Notícias sobre Destaques
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Desburocratização
TRT5 passa a emitir pela internet certidão de ações trabalhistas
Solicitação para obter a certidão é gratuita. Interessados devem informar apenas o CPF ou CNPJ da parte
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Séries históricas
PGR posiciona-se contra eventual corte no orçamento do Censo 2020
Procuradoria dos Direitos do Cidadão quer dados sobre pareceres jurídicos e estudos técnicos que deram suporte ao ato
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O Mundo Fora dos Autos
A improbidade do ministro Weintraub e a improdutividade do professor Weintraub
Titular do MEC pode ter cometido improbidade administrativa e abuso de autoridade ao punir universidades que lhe desagradam
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Contraditório
A trava de 30% para aproveitamento de prejuízos fiscais
A reapreciação do tema pelo STF no Re 591.340/SP
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1ª instância
Foro de Cravinhos julga prescrita ação sobre herança de homem que morreu em 1895
Controvérsia começou em 1923. Advogado lembra que envolvidos ainda podem recorrer à 2ª instância
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Dados bancários
‘Open banking vai ampliar competição no setor e aumentar segurança das operações’
Análise é da advogada Mariana Cunha e Melo, public policy do Nubank, palestrante do CONET 2019
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Direito e Clima
Política climática brasileira e seu potencial de judicialização
Os tipos de ação que têm os governos como réus, à semelhança do caso Urgenda
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Política Fazendária
Ver o invisível: por um Confaz mais estratégico para o Brasil
Conselho deveria contribuir para um debate nacional mais assertivo sobre as soluções de longo prazo do país