Política climática brasileira e seu potencial de judicialização

A Oxford University Press publicou em seu blog a lista dos principais itens de relevância ao direito internacional no ano de 2018. O primeiro deles refere-se à proteção ao meio ambiente pelos tribunais. A publicação lembra de algumas decisões importantes, de anos anteriores, como a da Corte Internacional de Justiça, que determinou a compensação por […]