Justiça

1ª instância

Foro de Cravinhos julga prescrita ação sobre herança de homem que morreu em 1895

Controvérsia começou em 1923. Advogado lembra que envolvidos ainda podem recorrer à 2ª instância

Processo discutia divisão de fazenda deixada por herança. Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília.

O Foro de Cravinhos, em São Paulo, declarou a prescrição da causa mais antiga em curso no estado, que discutia a partilha de bens de uma pessoa falecida em 1895.

A discussão judicial começou em 1923, quando um dos herdeiros acionou a Justiça sob o argumento de que a divisão de uma fazenda tinha sido feita de maneira incorreta e ele havia ficado com um terreno menor do que o devido.

O juiz Luiz Claudio Sartorelli, porém, afirmou que não é mais possível acolher os argumentos do autor da ação porque o caso prescreveu após ter ficado parado quase três décadas.

“Segundo relatório minucioso efetuado pelo juiz da causa em 1992, em 17 de setembro de 1958, várias providências periciais foram ordenadas e não realizadas o que paralisaram o feito por mais de 29 anos. No caso dos autos, todavia, conforme demonstra o relatório de fls. 3068/3097, os autores nada fizeram e, além disso, vez ou outra solicitaram o desarquivamento do feito para extrair cópias do processo, paralisando o feito de 1995 a 2007, ficando inertes por mais 12 anos. Configurada, pois, a desídia pela parte interessada, há de ser acolhida a alegação da ré”, concluiu o magistrado.

O advogado Adalberto de Souza, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, atuou no processo e afirma que a decisão foi correta, uma vez que, passados quase 100 anos do início da controvérsia, não é mais possível calcular o valor da área requerida pelo herdeiro.

Ele lembra que, desde o começo da discussão, alguns dos envolvidos morreram e deixaram os terrenos aos sucessores e outros venderam as terras.

“No curso do processo, na década de 1950, parte da terra foi adquirida pelo meu cliente e ele a vendeu pouco tempo depois, em 1960. Mas os autores da ação queriam uma compensação financeira daquelas áreas. O processo discutia, na verdade, a valoração da terra”, resumiu.

E isso, diz o advogado, é impossível. “Já faz quase um século que a ação foi ajuizada e não é possível, hoje, estabelecer quanto a terra valia na época. Tem muitas variáveis que envolvem o valor da terra e não é possível fazer esse cálculo quase 100 anos depois”, diz.

Souza elogia a decisão do magistrado. “Era fundamental acabar com o processo. Os próprios herdeiros do autor da ação deixaram o processo paralisado por três décadas e foi esse o motivo crucial para a causa ter um fim”, diz.

O advogado lembra que os outros envolvidos ainda têm a possibilidade de recorrer à segunda instância.


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