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Desburocratização

TRT5 passa a emitir pela internet certidão de ações trabalhistas

Solicitação para obter a certidão é gratuita. Interessados devem informar apenas o CPF ou CNPJ da parte

TRT5
Crédito: pexels

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), cuja atuação se dá no estado da Bahia, iniciou o processo de emissão gratuita da Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas (CEAT). O documento pode ser obtido por meio do portal oficial do tribunal.

Para emitir a certidão, que pode ser solicitada para pessoa física ou jurídica, o interessado deve acessar a aba “certidões”. O documento possibilita a checagem de processos trabalhistas que tramitam no tribunal. A possibilidade de obter a certidão pelo site foi regulamentada na última quinta-feira (2/5).

O solicitante deve informar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). O nome vinculado ou a razão social não são obrigatórios para concluir a solicitação da certidão.

Caso o sistema apresente indisponibilidade e houver urgência para obter a documentação, a solicitação também pode ser feita na Coordenadoria de Atendimento ao Público, em Salvador, capital baiana.


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