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Destaques

Notícias sobre os julgamentos, análises e artigos sobre os últimos destaques nos três poderes.

Últimas Notícias sobre Destaques

  1. ICMS
    Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

    Constitucionalidade

    Ações no STF podem desidratar reforma trabalhista e ter impacto no caixa das empresas

    Trabalho intermitente, índice de correção de créditos trabalhistas e o tabelamento da indenização por danos morais são alguns dos temas questionados

  2. Pixabay

    TRIBUNA DA ADVOCACIA PÚBLICA

    Cinco desafios para a consensualidade administrativa

    Por que a via consensual ainda é tão difícil?

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  3. CONCURSO PÚBLICO

    MPMG prepara concurso para promotor de Justiça

    Remuneração inicial é de R$ 30.404,42; último certame ofereceu 20 vagas

  4. Crédito: JOTA Imagens

    Falta de quórum

    Devido a impasse político, IBM e Red Hat aprovam operação sem aval do Cade

    Relatora pede abertura de processo administrativo para analisar se houve gun jumping

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  5. Crédito: Reprodução Youtube

    Investimentos

    A proteção legal ao pequeno investidor no mercado de ações

    Há um dever geral de boa-fé, diligência e lealdade que se reflete em todo o ordenamento jurídico e nas próprias Instruções da CVM

  6. Imagem: Pixabay

    REG.

    Análise de Impacto Regulatório: para quê? Para quem?

    AIR é mais do que coleta de opinião entre possíveis afetados

  7. Empresa de Abílio Diniz vence no Carf
    (Foto: Associação Brasileira de Supermercados -Abras/Flickr)

    Redução

    Carf afasta 99% de cobrança bilionária contra Abílio Diniz

    A 1ª Seção do conselho referendou maioria das operações feitas pelo empresário durante saída do Pão de Açúcar

  8. tributarista
    Crédito: JESHOOTS.com/Pexels

    Direito Tributário

    Bate-papo com um jovem advogado tributarista

    Escritório de advocacia ou Big Four? A boa notícia é que a qualquer momento é possível migrar de um para outro