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Destaques
Notícias sobre os julgamentos, análises e artigos sobre os últimos destaques nos três poderes.
Últimas Notícias sobre Destaques
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Crédito: Pixabay PLS 261/2018
O novo modelo do setor ferroviário no Brasil
Inspirado no Staggers Rail Act (1980), projeto busca flexibilizar o regime jurídico do transporte ferroviário
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Antônio Augusto Brandão de Aras, indicado para o cargo de procurador-geral da República, durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Legal e legítimo
Aras muda posição da PGR e passa a defender inquérito das fake news
Aras defendeu a participação do MPF no processo, mas mudou entendimento sobre possibilidade de instauração do INQ 4781
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Ministro Luiz Edson Fachin / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Execução provisória
Fachin: ‘não há sistema jurídico que sobreviva a uma presunção geral de ilegalidade’
Para ministro, presunção de inocência não pode desconstituir presunção de legalidade da atuação dos tribunais inferiores
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Fortaleza. Crédito: Governo Federal Brasileiro/wikimedia commons CONCURSO
Assembleia Legislativa do Ceará vai contratar cem servidores
Realização do concurso ainda precisa de um aval dos deputados; haverá vagas para nível médio e superior
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Ministra Rosa Weber. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Prisão em 2ª instância
Rosa Weber: ‘O STF é o guardião do texto constitucional, não o seu autor’
Ministra deu o segundo voto contra a prisão após condenação em 2ª instância
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Crédito: Pixabay Tecnologia
Tecnologia & Trabalho: o futuro profissional do corretor de seguros
Corretor de seguros deve vislumbrar a inovação tecnológica como uma aliada e não como uma inimiga
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Crédito Filipe Araujo/Fotos Publicas Tecnologia
Uber, Cabify, 99 e a natureza do vínculo com os prestadores de serviços
É imprescindível que a necessária tutela desses trabalhadores seja feita por via legislativa
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Crédito Pixabay Pergunte ao professor
Como é feita a divisão da indenização em caso de morte por acidente de trabalho?
Como é feita a divisão nos casos em que o falecido não tinha filhos, porém possuía irmãos e esposa?
