PLS 261/2018

O novo modelo do setor ferroviário no Brasil

Inspirado no Staggers Rail Act (1980), projeto busca flexibilizar o regime jurídico do transporte ferroviário

Luciano Pereira Vieira

27/10/2019 06:47

Desde o último dia 08 de outubro, está pronto para votação na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal o relatório do senador Jean Paul Prates (PT/RN) acerca do PLS no 261, de autoria do senador José Serra (PSDB/SP), que, dentre outras matérias, pretende dispor sobre as ferrovias privadas em regime de direito privado, um modelo […]

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