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Destaques
Notícias sobre os julgamentos, análises e artigos sobre os últimos destaques nos três poderes.
Últimas Notícias sobre Destaques
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Narrativa dos Laboratórios de Inovação e da parede de tijolinhos tem sua graça, mas a maioria dos problemas do Direito Administrativo exige tecnologias menos vistosas do que a automação radical. Imagem: Pixabay Publicistas
As tecnologias discretas que revolucionaram o Direito Administrativo
Menos disrupção festiva, mais mão na massa
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Departamento de Chocó Chocó (Colômbia). Um funcionário do CICV fala com membros do grupo armado do Exército de Libertação Nacional (ELN) sobre os princípios dos direitos humanitários internacionais e a obrigação de respeitar a vida da população civil, pessoal de saúde e doentes ou feridos. Crédito: Juan Arredondo/CICV Direito Internacional Humanitário
Convenções de Genebra, que limitam consequências da guerra, completam 70 anos
Enquanto os conflitos armados continuarem sendo uma realidade, é preciso colocar um limite ao sofrimento
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Carf / Crédito: JOTA Coluna Carf
A participação do sindicato para a validade do PLR
Posicionamento é oscilante, mas recente precedente da Câmara Superior demonstra restrição na interpretação de regras
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Sala de arbitragem do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC). Crédito: Divulgação/CAM-CCBC Projeto de Lei 4527/2019
PL prevê arbitragem tributária como solução para recuperação do crédito público
Câmaras arbitrais e execução fiscal administrativa são apostas para evitar o Judiciário
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Ministro Dias Toffoli presidente do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF Ofício ao Congresso
Toffoli propõe a Congresso que prescrição não corra se houver recurso no STJ ou STF
Em meio à discussão sobre prisão em 2ª instância, ministro do STF enviou ofícios sugerindo mudança no Código Penal
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O PGR Augusto Aras / Crédito: Antonio Cruz/Agência Brasil Investigação sui generis
PGR passa a participar do inquérito das fake news do Supremo
Acesso ao inquérito já havia sido liberado à PGR desde abril, mas Dodge não quis participar e pediu arquivamento
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Plenário do STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Supremo Tribunal Federal
STF retoma julgamento de prisão após condenação em 2ª instância em 7 de novembro
Toffoli retirou da pauta do dia 6 processo que discute a descriminalização da porte de drogas para consumo pessoal
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Crédito: Isabelle Araujo/Agência Caixa Maquininhas
Cade determina que Rede deixe de exigir conta no Itaú para antecipar pagamentos
Em medida preventiva, Superintendência-geral pede aprofundamento de investigações de mercado de meios de pagamento
