Opinião e Análise

José Vicente Santos de Mendonça

Já leu o artigo sobre a disrupção tecnológica da última semana? A inteligência artificial da Suécia que escreve editais. O algoritmo que redige ofícios. O robô-servidor-público com seu cafezinho aquecido e sem se importar com feriados. Em 2019, há certo encantamento na contação de histórias tecnológicas.
 As maiores disrupções, ocorridas e ainda a ocorrer no Direito Administrativo, não possuem, porém, tanto charme hightech. Apesar disso, modernizaram nosso cotidiano. Melhor: ainda há espaço para mudanças úteis.
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 O primeiro elemento disruptivo do Direito Administrativo das pequenas coisas é (i) o formulário-padrão, a minuta de contrato, o .doc do edital. Poupam tempo, automatizam tarefas. São o algoritmo da vida real. Com o tempo, no entanto, a solução vira problema. A repetição vira inércia, e só se realizam mudanças cosméticas. Uma ideia seria adotá-los por prazo determinado, apagando-os após. Seja como for, o modelão é boa parte da revolução.
 Outro mecanismo de baixa sofisticação tecnológica, e que mudou o Direito Administrativo, é (ii) o copiar e colar dos processadores de texto. Ele tornou os textos - legais, doutrinários, decisórios - mais longos, e, talvez, mais desfocados. Trazem vantagens e riscos. Uma alternativa seria restringir seu uso. A tendência seria, ao escrever menos, dizer mais.
 Outra mudança, nem tão sofisticada, foi (iii) a criação de sites de pesquisa de jurisprudência e de legislação. Você já pensou que um dos maiores poderes de transformação do Direito está na indexação de documentos?, a serem replicados, estudados, e, afinal, aplicados. Hoje, o segredo da efetividade da norma está na facilidade com que pode ser encontrada em pesquisas na internet.
<blockquote class="western jota-article__eye" lang="en-US"> Aqui, há muito espaço para avanço. Entes subnacionais têm sites de pesquisa de normas de baixa qualidade. </blockquote>
Sites com acesso intuitivo e confiável a normas em vigor em municípios e estados - englobando todos os atos de secretarias, autarquias, fundações e estatais - seriam revolucionários. Minha sugestão: condicionar a vigência das normas ao cadastramento nos sites. Não é ideia que faria bonito num seminário de teoria do Direito, mas concretizaria a segurança jurídica melhor do que muito princípio. 
 Não podemos esquecer o impacto da (iv) digitalização dos processos administrativos.
A maioria de nossos problemas não são teóricos, mas desgraçadamente práticos. E, na prática, há enorme dificuldade no acesso a processos: guias a pagar, requerimentos a fazer, autoridades a deferir. Digitalizar todos os processos, franqueando acesso, seria inovação óbvia e útil.
 Enfim: a narrativa dos Laboratórios de Inovação e da parede de tijolinhos tem sua graça, mas a maioria dos problemas do Direito Administrativo exige tecnologias menos vistosas do que a automação radical. Um pouco menos de disrupção festiva, um pouco mais de mão na massa.

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JOTA

Menos disrupção festiva, mais mão na massa

As tecnologias discretas que revolucionaram o Direito Administrativo

Menos disrupção festiva, mais mão na massa