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Destaques
Notícias sobre os julgamentos, análises e artigos sobre os últimos destaques nos três poderes.
Últimas Notícias sobre Destaques
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Imagem: Pixabay TCU
TCU determina que Defensoria Pública desfaça permissão para teletrabalho
Corte pede apuração sobre uso do instrumento na AGU e encaminha processo ao CNMP e ao CNJ
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Governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, e presidente da República Jair Bolsonaro / Crédito: Marcos Côrrea/PR Jair Bolsonaro
Bolsonaro diz que Witzel vazou informações sigilosas para ele. Isto é crime?
Há dúvidas se governador poderia incorrer, em tese, em obstaculização da Justiça e violação de sigilo funcional
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Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal - Crédito: Divulgação STF TCU
Não cabe ao TCU avaliar desvios de servidores da Receita, decide STF
Em liminar, Alexandre de Moraes suspende envio de informações pelo órgão à corte de contas
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Imagem: Pixabay Privacidade
Qual provedor de internet protege melhor os seus dados?
Com LGPD, pesquisa aponta melhora em adoção de práticas por provedores, mas caminho para mais transparência é longo
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Crédito: Pixabay Análise
A extraterritorialidade do compliance internacional
Estaria a LGPD brasileira sujeita a limitações territoriais?
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Crédito: Pixabay Controle Público
Quando TCU e regulador divergem: caso dos bens reversíveis
A quem compete definir o conceito de bens reversíveis no setor de telecom?
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Presidente da República Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Justiça, Sergio Moro. Crédito: Carolina Antunes/PR Obstrução ou calúnia
Moro pede inquérito da PF e MPF para apurar citação a Bolsonaro em caso Marielle
Para ele, é preciso investigação isenta sobre obstrução à Justiça, falso testemunho ou denunciação caluniosa
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Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF Plenário
STF julgará com repercussão geral opção pelo novo regime de previdência complementar
Corte reconheceu questão constitucional em relação ao Regime de Previdência Complementar (Lei 12.618/2012)
