Controle Público

Controle Público

Quando TCU e regulador divergem: caso dos bens reversíveis

A quem compete definir o conceito de bens reversíveis no setor de telecom?

Crédito: Pixabay

11 de setembro de 2019 foi um dia marcante para o setor de telecomunicações. O Senado aprovou de forma definitiva o PLC 79/2016, que alterou a Lei Geral – LGT. Poucas horas antes, o TCU julgava recurso da Anatel em auditoria sobre sua atuação na regulamentação, controle, acompanhamento e fiscalização de bens reversíveis vinculados ao […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.