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Destaques
Notícias sobre os julgamentos, análises e artigos sobre os últimos destaques nos três poderes.
Últimas Notícias sobre Destaques
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Crédito: Pixabay Administração pública
Tribunais de Contas em xeque
As críticas ao controle externo realmente decorrem da Constituição?
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Congresso Nacional, com a cúpula da Câmara dos Deputados em primeiro plano. Crédito: Gervásio Baptista/Agência Brasil Direito Tributário
Congresso tem mais de 100 propostas ativas de reforma tributária
Desde 1988, parlamentares conseguiram aprovar apenas mudanças pontuais no sistema tributário nacional
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Marcello Casal Jr/ Agência Brasil Pergunte ao professor
MP 905: é vedada a contratação de trabalhadores submetidos a legislação especial?
Afinal, quem são os trabalhadores submetidos à legislação especial? Qual o exato sentido da expressão?
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Crédito: Pixabay Tributário
A desoneração da folha de pagamentos e a reforma tributária
Uma alternativa efetiva para a alavancagem do desenvolvimento econômico?
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Dias Toffoli, presidente do STF / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Redes sociais
Dias Toffoli foi o ministro mais citado no Twitter em dezembro, aponta FGV/DAPP
Dia com mais menções foi quando CNJ aprovou resolução sobre uso de redes por juízes nos termos propostos por Toffoli
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Fachada do STF / Crédito: Dorivan Marinho/STF Inconstitucionalidade
Associação dos criminalistas contesta no STF outros artigos do pacote anticrime
Entidade questiona pontos como os critérios para os acordos de não persecução penal
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Sessão plenária do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF ICMS no PIS/Cofins
Julgamento do ICMS no PIS/Cofins no STF pode ter impacto de R$ 47 bi para União
Trata-se do maior processo tributário do país. Além da questão fiscal, decisão afetará causas no próprio STF
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Crédito: Supremo Tribunal Federal Judiciário e sociedade
Decisões impopulares reduzem a legitimidade do STF?
Levantamento do Datafolha mostrou que 4 em cada 10 brasileiros reprovavam a atuação da Corte
