ICMS no PIS/Cofins
Trata-se do maior processo tributário do país. Além da questão fiscal, decisão afetará causas no próprio STF
Contribuintes, governo e tributaristas têm expectativas que em abril a maior causa tributária que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) seja julgada e concluída. O aguardado julgamento dos embargos de declaração do recurso extraordinário em que a Corte retirou o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins está pautado para 1° de […]
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Ana Pompeu