Ricardo Schneider Rodrigues
Não é de hoje que os Tribunais de Contas vêm sendo objeto de questionamentos por parcela da doutrina, notadamente aquela marcada por uma visão restritiva das atribuições a eles conferidas pelo Constituinte. É possível vislumbrar um verdadeiro movimento crítico, que busca revisitar diversas atribuições do controle externo, algumas tradicionais até, conferindo-lhes uma releitura “constitucional” limitadora. […]