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Destaques
Notícias sobre os julgamentos, análises e artigos sobre os últimos destaques nos três poderes.
Últimas Notícias sobre Destaques
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Controle Público
O controle em tempos de coronavírus
Precedentes não se aplicam à situação, que é excepcional
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GOVERNO DIGITAL
Governo Digital será primeiro projeto votado em sessão remota da Câmara
Segundo relator, programa implantado pode gerar economia de até R$ 37 bilhões por ano aos cofres públicos
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absolvição
Por princípio da insignificância, Gilmar Mendes absolve réu que furtou R$ 25
Para relator, Ministério Público seria mais eficiente se apenas pedisse a restituição do valor do furto
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Covid-19
AGU se opõe a Marco Aurélio sobre ações de Executivos locais contra coronavírus
Órgão aponta risco de interpretações equivocadas, instabilidade federativa e desabastecimento de insumos básicos
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Coronavírus
Gilmar Mendes converte prisão de ex-vereador de Aracruz em domiciliar por Covid-19
Gilberto Furieri, político do ES, tentava revogar a preventiva, mas ministro apenas a converteu em domiciliar
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Artigo
Os resultados entregues e o cumprimento do teto de gastos
A prestação de serviços públicos de qualidade requer boa governança e gestão profissional
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Coronavírus
Prefeitos e governadores cobram abastecimento; secretaria do MJ estuda medidas
Preocupação da Secretaria Nacional do Consumidor é evitar ações excessivas que afetem chegada de produtos à ponta
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CORONAVÍRUS
Adiamento de eventos mostra importância dos contratos
Grandes eventos, como os Jogos Olímpicos, e eventos menores foram remarcados. Para advogados, cabe às partes negociar acordo