Legislativo

GOVERNO DIGITAL

Governo Digital será primeiro projeto votado em sessão remota da Câmara

Segundo relator, programa implantado pode gerar economia de até R$ 37 bilhões por ano aos cofres públicos

Deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) / Divulgação Câmara dos Deputados

A aprovação do PL 3443/19, que trata da prestação digital dos serviços públicos na Administração Pública, pode ser o primeiro projeto a ser votado pela Câmara dos Deputados por meio do sistema de deliberação remota. Para o relator da proposta, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), é simbólico que a matéria, batizada de Governo Digital, seja a primeira a ser votada pela Casa no novo modelo de votação.

A estimativa de Rigoni é que a implementação do Governo Digital gere uma economia de cerca de R$ 37 bilhões por ano aos cofres públicos. De acordo com o parlamentar, o programa irá custar cerca de R$1 bilhão nos próximos três anos, mas “esse gasto gera uma economia brutal. Rigoni afirma que “hoje a cada real gasto em governo digital, você economiza R$  37”.

O projeto é o único da pauta da sessão deliberativa virtual desta quarta-feira (25/3) e tem sido colocado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), como um bom exemplo de matéria que poderia ser votada simbolicamente neste período que a Casa Legislativa tem imposto medidas restritivas para o combate do coronavírus. 

Proposto inicialmente por uma comissão de juristas incumbida de elaborar propostas de aperfeiçoamento da gestão governamental e do sistema de controle da Administração Pública, o projeto foi encabeçado pelos parlamentares da Frente Parlamentar da Economia e Cidadania Digital, que discutiu amplamente o tema durante o ano passado. 

 A minuta apresentada por Rigoni segue a linha do texto original e propõe um conjunto de definições e diretrizes visando a transformação digital do serviço público como regras gerais de prestação do serviço. O objetivo, segundo o parlamentar, é garantir o exercício da cidadania, inclusive em áreas rurais e isoladas, sem prejuízo da continuidade da prestação dos serviços de maneira presencial. 

Para o deputado, a adoção desse conjunto estratégico de medidas irá tornar a governança pública mais dinâmica, eficiente e próxima da sociedade. Segundo ele, um dos itens que foi muito discutido ano passado foi a necessidade de se ter vários bancos de dados e não apenas um banco de dados central. Rigoni fez algumas mudanças no texto para tratar dessa questão.


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