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Destaques

Notícias sobre os julgamentos, análises e artigos sobre os últimos destaques nos três poderes.

Últimas Notícias sobre Destaques

  1. Crédito: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

    CORONAVÍRUS

    Pagamento de precatórios deve ser adiado, defende Frente Nacional de Prefeitos

    ‘Não é razoável no momento, em que é preciso salvar vidas, pagar dívidas longas’, diz secretário-executivo da FNP

  2. Crédito: Pixabay

    Covid-19

    Assembleias gerais ordinárias em tempos de coronavírus

    Como conciliar as medidas de isolamento com as deliberações sociais?

  3. Crédito: Pixabay

    Coronavírus

    Covid-19 e o nudges

    O momento é de usar todo o arsenal do Direito Administrativo. Seja o clássico, seja o contemporâneo

  4. Roma/Coronavírus: Voluntáriosda Anpas fazem compras de supermercado e entregam em casa. Crédito: Fotos Públicas

    REG.

    Coronavírus e a tragédia dos comuns

    Como evitar que o uso desmedido de recursos por alguns ponham todos em risco?

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  5. Telemedicina
    Crédito: Intel Free Press/wikimedia commons
  6. toffoli legítima defesa da honra

    Sessão presencial

    Embargos no caso do ICMS na base do PIS e da Cofins são retirados de 1° de abril no STF

    Com as medidas contra a disseminação da Covid-19, os ministros só voltam a se reunir na próxima semana

  7. IFI
    Crédito: Pedro França/Agência Senado

    Carf

    Senado aprova MP do Contribuinte Legal e acaba com voto de qualidade no Carf

    Plenário também rejeitou a possibilidade de bônus de eficiência de R$ 21 mil para auditores fiscais

  8. Foto: Marco Santos / Ag.Pará

    Artigo

    Requisição administrativa para enfrentamento da Covid-19

    Recentes medidas possuem importantes impactos na implementação da requisição administrativa