absolvição

Por princípio da insignificância, Gilmar Mendes absolve réu que furtou R$ 25

Para relator, Ministério Público seria mais eficiente se apenas pedisse a restituição do valor do furto

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Ministro Gilmar Mendes durante sessão da 2ª turma do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Um homem que furtou R$ 25 teve seu caso levado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e conseguiu a absolvição com base no princípio da insignificância. De acordo com o ministro relator do caso, Gilmar Mendes, a reincidência não impede, por si só, a aplicação do fundamento. Há um mês, o ministro absolveu, da mesma forma, […]

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