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Destaques
Notícias sobre os julgamentos, análises e artigos sobre os últimos destaques nos três poderes.
Últimas Notícias sobre Destaques
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Crédito: Pixabay Carência
STJ condena plano de saúde que negou cirurgia emergencial a beneficiário
Para 3ª Turma, Lei 9.656/98 diz que nas situações de emergência o prazo de carência máximo é de 24 horas
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O professor da FGV Carlos Ari Sundfeld | Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado Segurança jurídica
‘Não dá para fazer interpretação restritiva’, diz Sundfeld sobre LINDB no Carf
Para autor de mudanças na lei, governo resiste em promover segurança jurídica se houver queda na arrecadação
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O presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) / Crédito: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil) Balanço
Bolsonaro diz ao TSE que não dependeu de grandes somas financeiras para ganhar a eleição
Técnicos do tribunal apontaram 23 inconsistências na prestação de contas da campanha do presidente eleito
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Diretor Henrique Machado, que relatou o processo no colegiado da CVM - Crédito: Senado Federal CVM
CVM condena ex-executivos da PDG por insider trading
Eles terão que pagar multa no valor de R$ 46 mi como penalidade à prática de uso de informação privilegiada
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Juiz Sergio Moro/ Foto Lula Marques/Agência PT Novo governo
Moro é exonerado da magistratura e diz não dar azo a controvérsias artificiais
Saída do juiz da Lava Jato foi homologada pelo TRF4. Atuação no governo de transição gerou questionamentos
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Foto: Marcos Santos/USP Imagens 1ª Seção
STJ nega embargos da Fazenda no caso sobre insumos de PIS e Cofins
Decisão mantém entendimento de que são insumos todos os bens essenciais à produção
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Ministro Eliseu Padilha / Crédito: Alan Santos/PR Advocacia administrativa
STF arquiva pedido de inquérito contra Padilha por suposta intervenção no INCRA
Luiz Fux atendeu pedido da PGR que recuou da linha de investigação após ver prescrição no caso
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Crédito: Gil Ferreira/SCO/STF
