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CVM condena ex-executivos da PDG por insider trading

Eles terão que pagar multa no valor de R$ 46 mi como penalidade à prática de uso de informação privilegiada

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Diretor Henrique Machado, que relatou o processo no colegiado da CVM - Crédito: Senado Federal

O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou, por unanimidade, cinco executivos da PDG Realty Empreendimentos por uso indevido de informação privilegiada (insider trading) após alienarem lotes de ação da companhia. Segundo a CVM, eles sabiam, antes do mercado, que ela passava por dificuldades financeiras. A CVM aplicou como condenação o pagamento de multa de R$ 46 milhões aos ex-executivos.

José Antonio Tornaghi Grabowsky, ex-diretor-presidente da PDG, Michel Wurman, João Miguel Mallet Racy Ferreira, Cauê Castello Veiga Innocêncio Cardoso e Frederico Marinho Carneiro da Cunha foram acusados pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da CVM de terem vendido mais de oito milhões de ações da PDG quando sabiam que a empresa revisaria orçamentos de seus empreendimentos imobiliários.

Como a prática de insider trading pode configurar crime, o processo foi enviado ao Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) para possíveis providências.

A PDG, hoje em recuperação judicial, vinha obtendo constante crescimento na venda de empreendimentos entre 2007 e 2012. Por conta disso, a Bradesco Corretora, por exemplo, chegou a emitir um relatório sugerindo o aumento do preço-alvo das ações de emissão da companhia em R$ 0,40.

O problema, entretanto, foi que a companhia chegou a comunicar ao mercado, em abril de 2012, que precisaria fazer revisões no orçamento de determinadas obras, o que causaria um impacto de R$ 222 milhões em suas contas.

Com isso, o lucro líquido aguardado no período, que seria de R$ 102 milhões,
teria se revertido para um prejuízo de R$ 20 milhões.

Segundo a acusação, essa reversão na expectativa era de conhecimento dos administradores desde, no mínimo, janeiro de 2012. Foi justamente nesse período que os executivos da companhia alienaram as ações, com o objetivo de se proteger das variações de mercado.

Colegiado

O diretor-relator do processo administrativo sancionador no colegiado da CVM, Henrique Machado, votou pela condenação dos cinco diretores da companhia, destacando a “gravidade” dos fatos ocorridos.

Segundo ele, o insider trading é uma das práticas “mais nocivas ao funcionamento regular do mercado, que o legislador, consciente de sua gravidade, inseriu no rol dos crimes cometidos contra o mercado de capitais”.

Os acusados afirmam que só souberam da queda de valor de mercado da companhia nas últimas semanas de março de 2012, tentando justificar as negociações prévias.

“A dimensão dos valores envolvidos [nas negociações] já tornaria tal assertiva desprovida de um mínimo de razoabilidade, notadamente em relação aos diretores diretamente ligados à gestão das atividades-fim da PDG”, rebateu Machado.

Para ele, “não é minimamente factível que a companhia vivenciasse problemas tão graves na apuração de custos e orçamentos e lançamentos e vendas enquanto seus administradores estivessem completamente alheios aos fatos”.

“Essa versão, que soa irreal ao mínimo senso de ponderação, foi, contudo, objurgada por fatos e documentos analisados ao longo desse voto, tendo ficado demonstrado que a ciência dos acusados dos problemas que afligiam a companhia, e anteriores à data em que, argumentam, deles tiveram conhecimento”, rebateu o diretor.

O único absolvido pela CVM foi Marcus Vinícius Medeiros Cardoso de Sá, então diretor administrativo operacional da PDG.

Com a condenação, os cinco ex-administradores podem recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).


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