Tributário

1ª Seção

STJ nega embargos da Fazenda no caso sobre insumos de PIS e Cofins

Decisão mantém entendimento de que são insumos todos os bens essenciais à produção

STJ: correção monetária de rendimento em aplicação financeira é tributável
Foto: Marcos Santos/USP Imagens

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na última quarta-feira (14/11), de maneira unânime e sem discussão, negou os embargos da Fazenda Nacional no Recurso Especial (REsp) nº 1.221.170/PR. Com isso, fica mantida a tese de que geram créditos de PIS e Cofins quaisquer bens e serviços que sejam essenciais à atividade do contribuinte. +JOTA: Experimente […]

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