Guilherme Mendes

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj" target="_blank" rel="noopener">STJ</a>), na última quarta-feira (14/11), de maneira unânime e sem discussão, negou os embargos da Fazenda Nacional no Recurso Especial (REsp) nº 1.221.170/PR. Com isso, fica mantida a tese de que geram créditos de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pis-cofins" target="_blank" rel="noopener">PIS e Cofins</a> quaisquer bens e serviços que sejam essenciais à atividade do contribuinte.
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O entendimento tem alta relevância desde que a turma proveu o recurso, <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/stj-insumos-sao-os-bens-e-servicos-essenciais-para-atividade-da-empresa-22022018" target="_blank" rel="noopener">em fevereiro deste ano</a>. A análise dos embargos, além de influenciar as demais instâncias, também pode determinar o futuro de processos em tribunais administrativos, tais como o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carf" target="_blank" rel="noopener">Carf</a>).
Após a decisão do STJ em fevereiro, o tribunal administrativo adiou por meses a aplicação do entendimento do REsp, já que parte dos conselheiros alegava que era necessária a análise dos embargos antes da aplicação do precedente pelo conselho. O debate foi encerrado após a publicação, em setembro, de uma <a style="font-family: inherit; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant-ligatures: inherit; font-variant-caps: inherit;" href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/representacao-fiscal-para-fins-penais-nome-14112018" target="_blank" rel="noopener">nota técnica da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)</a>.
Agora, na visão do advogado que representou a causa na corte, parte da temática já está pacificada. "O que está finalizado no STJ é o conceito de insumos. Este está dado e está pacificado", afirmou o sócio do Schneider, Pugliese Advogados, Flávio Carvalho. Por considerar que os embargos da Fazenda Nacional tinham uma pretensão "muito limitada", Carvalho analisou que o caso deve finalizar a questão da essencialidade de PIS e Cofins no STJ.
O tributarista argumenta que o próximo passo a ser dado pelos tribunais deve encampar outra discussão: "agora você tem a aplicação deste conceito à luz de cada setor econômico e de cada atividade. Ainda deve existir alguma discussão sobre créditos de PIS e Cofins, assim como frete de todo gênero".
Perguntado se o tema tem chances de alcançar o Supremo Tribunal Federal (STF), Carvalho considera que a discussão na suprema Corte é improvável. Ele lembrou que tramita na casa o <a href="http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4647544" target="_blank" rel="noopener">Recurso Extraordinário (RE) nº 841.979</a>, de relatoria do ministro Luiz Fux e que trata do tema.
O tributarista considera o escopo deste RE "amplo demais" para analise do STF. Para Carvalho, o cerne da questão - que é o conceito de essencialidade de um insumo de PIS e Cofins - não deve ser analisado pelos onze ministros da Suprema Corte. "Quem deve definir o conceito de insumos é o STJ", ponderou o advogado, "coisa que ele já fez".

Cédulas de dinheiro. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

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JOTA

Decisão mantém entendimento de que são insumos todos os bens essenciais à produção

STJ nega embargos da Fazenda no caso sobre insumos de PIS e Cofins

Decisão mantém entendimento de que é são insumos todos os bens essenciais à produção do contribuinte, gerando créditos de PIS e Cofins