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Últimas Notícias sobre Decreto

  1. stf
    Sessão extaordinária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    Julgamento

    Maioria do STF vota contra decreto de Bolsonaro que extinguiu conselhos

    Para quatro ministros, decreto não pode extinguir conselhos criados por lei; cinco vetam qualquer extinção

  2. armas; arma
    Crédito: Pixabay

    Segurança

    Em parecer ao STF, AGU diz que decreto de armas atende ‘à vontade popular’

    Advocacia-Geral da União defende que a maioria dos artigos contestados, do Decreto 9.785/2019, já foram modificados

  3. decretos armas bolsonaro

    Reação

    Rede faz nova ofensiva no STF contra mudanças no decreto de posse e porte de armas

    Partido diz que mesmo com alterações regras afrontam a Constituição e o Estatuto do Desarmamento

  4. Fernando Frazão/Agência Brasil

    Reação

    Governo publica novo decreto sobre armas e civis não podem comprar fuzis

    Governo estuda mudanças em pontos que foram questionados na Justiça

  5. Bolsonaro; MP, Liberdade econômica
    Presidente da República,Jair Bolsonaro. Crédito: Marcos Corrêa/PR

    Ambiente acadêmico

    Rede contesta no STF decreto de Bolsonaro que limita poder dos reitores

    Partido argumenta que norma viola a autonomia universitária

  6. iss, certidão de regularidade fiscal reintegra encargo de 20% Software-parcelamento simplificado
    Ministro do STJ Gurgel de Faria. Foto: Sérgio Lima/STJ

    1ª Turma

    STJ permite que União mude alíquota do Reintegra por decreto

    Alíquota do crédito para ressarcir resíduo tributário em exportações pode variar de 0,1% a 3%

  7. devedor previdenciário rosa weber
    Ministra Rosa Weber / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    Modo autoritário

    PSOL também vai ao STF contra decreto de Bolsonaro sobre posse de armas

    Em ação semelhante da Rede, ministra Rosa Weber pediu explicações do presidente, um ato processual

  8. Jair Bolsonaro; rural; código florestal
    O presidente Jair Bolsonaro. | Crédito: Isac Nóbrega/PR

    Batalha jurídica

    PC do B contesta no STF decreto de Bolsonaro que facilita posse de armas

    Partido diz que há “abuso do poder regulamentar” do chefe do Poder Executivo. Leia a íntegra

  9. Crédito: Pixabay

    Decreto nº 9.580

    O novo RIR não é tão novo assim

    Decreto com novo Regulamento do Imposto de Renda foi publicado nesta sexta-feira (23/11) no Diário Oficial

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  10. Plenário discutiu ADI contra lei paranaense. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

    STF

    Os argumentos do PSB para derrubar novo decreto para privatizar Eletrobras

    Partido defende que norma de Temer representa invasão de competências reservadas à lei e à Constituição

  11. Plenário discutiu ADI contra lei paranaense. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

    STF

    AGU defende no STF decreto que facilita privatização de empresas públicas

    Governo diz que a alienação de ativos é medida empresarial compatível com o regime privado e não precisa de aval legislativo prévio