Do Supremo

vistorias e intervenções

PGR contesta no STF decreto de Bolsonaro que esvaziou programa de combate à tortura

Dodge afirma que retirada de cargos e remuneração de peritos de unidades prisionais fere dignidade humana

pensão vitalícia PGR; Ministério Público; pgr; TCM
Créditos: Fotos Públicas / José Cruz/Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República ajuizou no Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (31/7), arguição de descumprimento de preceito fundamental contra o Decreto 9.831 do presidente Jair Bolsonaro, de 11/6, que extinguiu os 11 cargos de peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, passou o MNPCT para o Ministério da Economia, e determinou que […]

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