Justiça

Nova ofensiva

MPF pede à Justiça suspensão de dispositivos dos novos Decretos de Armas

Para procuradores, medidas representam um retrocesso no sistema de controle de armas no país

Foto: Carolina Antunes/PR

O Ministério Público Federal (MPF) pediu que a Justiça Federal do Distrito Federal determine a suspensão de dispositivos dos três novos decretos de armas do presidente Jair Bolsonaro. O argumento é que as normas afrontam diretamente o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), e trazem perigo de dano à segurança pública do país. Para os procuradores […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.