Julgamento

Maioria do STF vota contra decreto de Bolsonaro que extinguiu conselhos

Para quatro ministros, decreto não pode extinguir conselhos criados por lei; cinco vetam qualquer extinção

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Sessão extaordinária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta quarta-feira (12/6), pela suspensão de alguns pontos do decreto de Jair Bolsonaro (PSL) que extinguiu conselhos da administração pública federal. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Dias Toffoli e voltará a ser julgado nesta quinta-feira (13/6). Para quatro ministros, o decreto só […]

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