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Últimas Notícias sobre correção monetária
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Tributário
STF não analisará termo inicial da correção monetária de créditos escriturais
Entendimento do STJ se torna definitivo e passa a orientar todas as ações em curso no país
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débitos trabalhistas
STF se divide sobre substituição da TR e coloca em xeque juros na Justiça do Trabalho
Não há data para STF finalizar julgamento, e enquanto isso processos que discutem correção monetária estão suspensos
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Direito tributário
Cobertor curto: o STJ e a correção monetária do indébito tributário
Análise do recente posicionamento do STJ acerca do início da incidência de correção monetária
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Recurso Repetitivo
STJ: correção monetária em pedido de restituição é contada 360 dias após protocolo
Empresas pediam que a correção monetária incidisse a partir do protocolo do pedido administrativo
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Matéria tributária
Casos de impacto econômico e acordos com a Fazenda: o que esperar do STJ em 2020
PGFN negocia o peticionamento em lote e o compartilhamento de dados sobre o acervo de processos
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Pergunte ao professor
Qual o índice de correção monetária dos débitos trabalhistas?
Deve ser aplicada a TR ou o IPCA-E? Há alguma modulação?
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Créditos escriturais
STJ começa a julgar repetitivo sobre correção monetária em ressarcimento
Para o relator, taxa Selic incide 360 dias após pedido da empresa, termo inicial mais benéfico à Fazenda
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Tributário
A não incidência de IRPJ/CSLL sobre correção monetária de aplicações financeiras
Contribuintes podem ir à Justiça para recuperar valores pagos a maior nos últimos 5 anos