Matéria tributária
PGFN negocia o peticionamento em lote e o compartilhamento de dados sobre o acervo de processos
Se em 2019 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) intensificou o emprego da sistemática dos recursos repetitivos para reduzir em 7,8% o número de processos tramitando na Corte, em 2020 a Fazenda Nacional – um dos maiores litigantes em matéria tributária – espera estabelecer acordos de cooperação com o STJ para reduzir ainda mais o […]
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Jamile Racanicci