Tributário

Matéria tributária

Casos de impacto econômico e acordos com a Fazenda: o que esperar do STJ em 2020

PGFN negocia o peticionamento em lote e o compartilhamento de dados sobre o acervo de processos

STJ, onde foi criada súmula 83
Fachada do STJ, que criou a súmula 83 (Crédito: flickr/stjnoticias)

Se em 2019 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) intensificou o emprego da sistemática dos recursos repetitivos para reduzir em 7,8% o número de processos tramitando na Corte, em 2020 a Fazenda Nacional – um dos maiores litigantes em matéria tributária – espera estabelecer acordos de cooperação com o STJ para reduzir ainda mais o […]

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