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Congresso Nacional
Cobertura do Congresso Nacional por uma equipe de jornalistas especializados.
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Coluna do Tracking
Congresso tem mais de 30 projetos para regular transporte de animais em aviões
Número de proposituras dobrou após morte do golden retriever Joca; PL mais antigo é de 2020
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Tributário
A denúncia espontânea no CTN e o processo de revelação no PL 15/24
Ao conhecer planejamentos e novas estruturas fiscais novas, fisco pode se preparar para reagir com efeitos coletivos
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Tendências
O duplo risco político: geopolítica mundial e instabilidade doméstica
Sob a cena internacional mais incerta, os dilemas domésticos do Brasil acabam reforçados
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Legislativo x Judiciário
O erro de premissa da suspensão da desoneração da folha pelo STF
Suspensão cautelar trará riscos relevantes para o orçamento de municípios afetados pela reoneração de forma imediata
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Desoneração da folha
Suspensão da desoneração é retrocesso para o setor de tecnologia
Ação impetrada no STF coloca em risco impactos socioeconômicos positivos e cria insegurança jurídica
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Controle Público
O TCU pode salvar o Brasil do retorno dos quinquênios?
Em 2023, decisão da Corte de Contas que tentou derrubar autorização para pagamento do adicional foi cassada pelo STF
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Defensor Legis
A nova regra do foro por prerrogativa de função e o caso Brazão
Até quando o STF fará releituras de tradicionais garantias parlamentares?