A denúncia espontânea no CTN e o processo de revelação no PL 15/24
Ao conhecer planejamentos e novas estruturas fiscais novas, fisco pode se preparar para reagir com efeitos coletivos
![denúncia espontânea CTN](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2024/05/ctn-768x513.jpg)
Ao conhecer planejamentos e novas estruturas fiscais novas, fisco pode se preparar para reagir com efeitos coletivos
Tributário
Proposta de arcabouço legal para programas de conformidade em nível federal avança no Congresso
Tributário
Vê-se com bons olhos o recente encaminhamento pelo governo do PL 15/24 ao Congresso Nacional
tributos
No Brasil, esses programas ganharam maior notoriedade com o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal
Tributário
Receita Federal do Brasil vem trabalhando na sua própria iniciativa, o programa Confia