A Conformidade Cooperativa é um tipo de relacionamento entre empresas e administrações tributárias caracterizado por ações cooperativas decorrentes do diálogo para obtenção de ganhos mútuos. Baseada na transparência, na segurança jurídica e na cooperação, a Conformidade Cooperativa é justificada objetivamente pela governança corporativa tributária e pelo sistema de gestão de riscos do contribuinte. Programas de […]
Tributário
A denúncia espontânea no CTN e o processo de revelação no PL 15/24
Ao conhecer planejamentos e novas estruturas fiscais novas, fisco pode se preparar para reagir com efeitos coletivos
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