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Combustível Legal
O Instituto Combustível Legal (ICL) tem a missão de construir um ambiente ético e leal no setor de combustíveis, atuando no combate às fraudes e estimulando a concorrência saudável.
Últimas Notícias sobre Combustível Legal
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Fachada do posto de gasolina; TJSP ordenou pela "descaracterização do estabelecimento" - Crédito: Reprodução do processo Combustível Legal
TJSP: posto de combustível não pode utilizar caracterização da Shell
Para desembargadores do tribunal, utilização das mesmas características da marca representa concorrência desleal
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Crédito: Pixabay Inmetro
TRF3: desconhecimento de infração em bomba de gasolina não elimina ilegalidade
Proprietário de posto alega que manutenção das bombas é de responsabilidade do fornecedor de gasolina
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Crédito. pixabay Combustível Legal
TJSP reduz pena de fornecedores de combustível envolvidos em fraude fiscal
Sócios de empresa fornecedora para postos de gasolina suprimiram pagamento de tributos utilizando documentos falsos
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Crédito: EBC Senado
Projeto que caracteriza devedor contumaz avança no Senado
Matéria estabelece critérios especiais de tributação para prevenir desequilíbrios da concorrência
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Direito Tributário
Programa ‘Nos Conformes’ entra em fase de testes em São Paulo
Aprovada em abril, legislação classifica os contribuintes paulistas em categorias que vão de A+ a D
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Crédito: Pixabay TJSP
TJSP mantém prisão de grupo que furtava combustível em loja de caldo de cana
Óleo diesel ficava em depósito irregular e era revendido ilegalmente; 327 litros foram furtados
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Fiscal da Secretaria da Fazenda durante operação Combustão - Crédito: Secretaria da Fazenda/Divulgação 500 mil litros
TJSP reverte suspensão de inscrição de posto acusado de fraude de R$ 200 mi
Segundo desembargadora, suspensão ocorreu antes da instauração do devido processo administrativo
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Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil Sonegação
No Senado, projeto prevê linha dura para sonegação
Texto projeta pena de dois a doze anos de reclusão e não permite a extinção de punibilidade da sonegação
