Inmetro
Proprietário de posto alega que manutenção das bombas é de responsabilidade do fornecedor de gasolina
Para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), o fato de um auto posto desconhecer irregularidades na vazão de uma bomba de gasolina não elimina a ilegalidade do ato. O acórdão do TRF3 indica que, no dia 23 de março de 2003, um posto de combustível foi “autuado por ter sido constatado que bombas […]
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Alexandre Leoratti