A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) revisou decisão de primeira instância e reverteu a suspensão provisória da inscrição estadual de uma varejista de combustíveis de veículos que supostamente teria praticado fraude que resultou em prejuízo de R$ 200 milhões nos últimos quatro anos. Para a relatora do caso, […]
500 mil litros
TJSP reverte suspensão de inscrição de posto acusado de fraude de R$ 200 mi
Segundo desembargadora, suspensão ocorreu antes da instauração do devido processo administrativo
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