Combustível Legal

Direito Tributário

Programa ‘Nos Conformes’ entra em fase de testes em São Paulo

Aprovada em abril, legislação classifica os contribuintes paulistas em categorias que vão de A+ a D

Lei nos Conformes São Paulo

Após meses de discussões e debates, a Lei Complementar nº 1.320/2018, que institui o programa “Nos Conformes”, entrou em fase de testes em São Paulo. A Resolução da Secretaria da Fazenda (SF) nº 105, de 27 de setembro, que regulamenta a entrada em funcionamento gradual da lei, determinou que o sistema opere em fase experimental […]

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