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Combustíveis
Estados devem manter congelamento do ICMS dos combustíveis por mais 60 dias
Nesta quinta (27/1) haverá uma reunião no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para decidir sobre o tema
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Decisão do STF sobre ICMS de energia pode levar setor de combustíveis à Justiça
Os termos e argumentos da potencial ação envolvendo a alíquota do ICMS ainda são avaliados
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Articulações na Economia
Ministério da Economia prepara MP sobre transporte de gasolina
Governo negocia PEC para contornar restrições fiscais a medidas para combustíveis
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Por maioria
Governadores decidem acabar com congelamento de ICMS sobre combustíveis em fevereiro
Estados decidiram que regra vale até 31 de janeiro. Fórum diz que, mesmo com congelamento, preços nas bombas subiram
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combustíveis
Reforma tributária: 2022 como combustível para 2023
Se reforma mais ampla é improvável, que ao menos se discuta agenda legislativa positiva na tributação de combustíveis
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Na agenda
Comissão do Senado adia para 30/11 votação de PL sobre preços de combustíveis
Relator Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou parecer propondo mudanças no texto; veja as principais delas
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Convite aprovado
Comissão do Senado deve ouvir presidente da Petrobras sobre preço dos combustíveis
Projeto que altera as regras de ICMS dos combustíveis, aprovado em outubro na Câmara, segue parado no Senado
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tributário
Qual a efetividade do ‘congelamento’ do ICMS para combustíveis?
Os ‘problemas’ da realidade e da substituição tributária não definitiva