Os estados devem manter o congelamento do ICMS dos combustíveis por mais 60 dias – o prazo se encerraria no dia 31 de janeiro. Vinte e um governadores já se manifestaram a favor da prorrogação do congelamento da pauta do Preço Médio Ponderado ao Consumidor (PMPF), que é a base utilizada para o cálculo do tributo. Nesta quinta-feira (27/1) haverá uma reunião no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para decidir sobre o tema.
Em uma nota pública à qual o JOTA teve acesso, os governadores consideram “imprescindível” a prorrogação do congelamento até que soluções estruturais para a estabilização dos preços desses insumos sejam encontradas e enfatizam a necessidade de revisão da política de paridade internacional de preços dos combustíveis, que tem levado a frequentes reajustes, acima da inflação e do poder de compra da população.
Entre os signatários da nota sobre o ICMS dos combustíveis estão governadores de oposição a Bolsonaro, como Flávio Dino (PSB-MA), João Doria (PSDB-SP) e Fátima Bezerra (PT-RN), e também aliados, como Romeu Zema (Novo-MG), Ratinho Júnior (PSD-PR) e Cláudio Castro (PL-RJ).
Em janeiro deste ano, os governadores decidiram não prorrogar o congelamento. Porém, parte deles mudou de ideia. De acordo com fontes consultadas pelo JOTA, um dos elementos para a mudança foi um parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), do dia 24 de janeiro, em resposta a uma consulta da Secretaria Executiva do Confaz. A consulta havia sido motivada por uma manifestação realizada pela Secretaria de Fazenda do Estado do Ceará. No documento, a PGFN informou que as alterações – o que abrange o congelamento – na pauta do preço médio do ICMS não são consideradas como benefício fiscal. Portanto, não suscetíveis a problemas com a Justiça eleitoral. Não foi a primeira vez que a PGFN se manifestou sobre o assunto.
A base de cálculo do ICMS dos combustíveis é estimada a partir de preços médios ponderados ao consumidor final, calculados a cada 15 dias pelos governos estaduais.
No caso da gasolina, a alíquota de ICMS varia de 25% a 34%, de acordo com o estado, sobre esse preço médio ponderado. O que os estados congelaram foi a pauta utilizada para o cálculo do tributo, sem a atualização quinzenal.