Tributário

Por maioria

Governadores decidem acabar com congelamento de ICMS sobre combustíveis em fevereiro

Estados decidiram que regra vale até 31 de janeiro. Fórum diz que, mesmo com congelamento, preços nas bombas subiram

combustível; gasolina; posto de gasolina

Os governadores decidiram, por maioria, acabar com o congelamento do ICMS sobre combustíveis a partir de fevereiro. O anúncio foi realizado, por meio de nota, pelo governador do Piauí e coordenador do Fórum Nacional de Governadores, Wellington Dias. A decisão, tomada por meio de consulta realizada pelo Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), foi confirmada pelo JOTA.

O congelamento estava em vigor desde o início de novembro, em função da alta no preço dos combustíveis, e já estava previsto para terminar em 31 de janeiro. Assim, a decisão dos governadores foi no sentido de não prorrogar o congelamento.

Na ocasião, o congelamento foi uma resposta também ao PLP 11/2020, aprovado na Câmara e agora sob análise do Senado. O projeto, criticado pelos governadores, torna fixo o ICMS sobre combustíveis pelo período de um ano, com base no valor médio dos dois últimos anos.

Com a decisão, volta a valer a regra anterior. De acordo com essa metodologia, o ICMS sobre combustíveis é devido por substituição tributária para frente. A sua base de cálculo é estimada a partir de preços médios ponderados ao consumidor final, calculados a cada 15 dias pelos governos estaduais. No caso da gasolina, a alíquota de ICMS varia de 25% a 34%, de acordo com o estado, sobre esse preço médio ponderado.

Em nota, Wellington Dias criticou o governo federal. O governador afirmou que os estados fizeram sua parte, congelando o preço de referência para o ICMS, mas que a resposta foi um aumento ainda maior no preço dos combustíveis.

“Fizemos nossa parte: congelamento do preço de referência para ICMS, não valorizaram este gesto concreto, não respeitaram o povo. A resposta foi aumento, aumento mais aumento nos preços dos combustíveis. Assim, a maioria dos estados votou para manter a regra do ICMS até 31/01/22, considerando fechamento do governo para o diálogo e sucessivos aumentos do combustível sem preocupação do impacto econômico e social no aumento dos preços”, disse o governador.

Welington Dias afirmou ainda que o congelamento do ICMS sobre combustíveis está servindo apenas para aumentar o lucro da Petrobras. “Onde está o interesse, o compromisso público?”, questionou.

O governador defendeu ainda que o assunto deve ser solucionado por meio da reforma tributária. “Apresentamos proposta que resolve de vez a politica de preços dos combustíveis e gás e com a reforma tributária que apresentamos e está no Congresso Nacional, dormindo em berço esplêndido, é possível redução de tributos sobre o consumo, para além do preço dos combustíveis. Quando quiserem tratar sério pelo Fórum dos Governadores, estamos prontos para o diálogo e entendimento, mas que seja em favor do povo”, disse Wellington Dias.