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Código Penal
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Código Penal Comentado, de Vicente Greco e Maurício Jalil, será lançado em 23/6
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Infração na adolescência justifica prisão preventiva na idade adulta
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17/04/2016- Brasília- DF, Brasil- Sessão especial para votação do parecer do dep. Jovair Arantes (PTB-GO), aprovado em comissão especial, que recomenda a abertura do processo de impeachment da presidente da República. Na foto, Foto: Maryanna Oliveira/ Câmara dos Deputados Impeachment
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Discussão sobre condução coercitiva é “cortina de fumaça”, diz força tarefa
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Gil Ferreira/SCO/STF STF
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Senado deve aprovar dobro de pena para quem usar menor em crime
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Crédito José Alberto/STJ STJ
STJ – As dez decisões mais importantes da Seção de direito penal
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