Código Penal

Senado deve aprovar dobro de pena para quem usar menor em crime

Texto aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça da Casa

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Na retomada dos trabalhos a partir da próxima semana, a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania do Senado deverá aprovar, em caráter terminativo, o projeto de lei (PLS 358/2015) do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) que modifica dois artigos do Código Penal a fim de tornar mais rigorosa a punição de quem usar ou se […]

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