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Código Penal
Últimas Notícias sobre Código Penal
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Президент России В.В.Путин выступил на совещании послов и постоянных представителей Российской Федерации, Москва, 30 июня 2016 года | Russian President Vladimir Putin delivers address at the conference of Russian Federation ambassadors and permanent representatives, Moscow, June 30, 2016 Código Penal
De Bertha Lutz a Putin: “silenciar” ou “nomear”?
Desigualdade de gênero não é nova e a violência de gênero também não
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Fotos: Tereza Sobreira/Ministério da Defesa STJ
Desacato é crime, reforça Superior Tribunal Militar
Civil é condenado a 6 meses de detenção por chamar sargento de “palhaço”
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Santana do Livramento-rs, 28 de setembro 2015. A4ª Marcha Internacional Mundial das Mulheres aconteceu em Livramento na manhã desta segunda(28/9).A 4ª Marcha Internacional Mundial das Mulheres teve como tema “Seguiremos em marcha até que sejamos livres” com o intuito de legalizar o aborto no Brasil, Uruguai e Argentina, construindo dessa forma, um novo mundo baseado na igualdade, liberdade, justiça, paz e solidariedade. Foto: Marcelo Pinto/ Aplatéia STF
STF: decisão sobre aborto não viola separação de poderes
Câmara dos Deputados anunciou criar comissão “para reverter decisão do Supremo”
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Crédito: Pixabay Aborto
Promotor e juíza serão investigados após interrogatório machista de vítima de estupro no RS
Em audiência, membro do MP-RS diz que adolescente é “criminosa”
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Rio de Janeiro- RJ- Brasil- 24/07/2016- Prefeito Eduardo Paes participou da abertura da Vila dos Atletas. Foto: Beth Santos/ PCRJ Código Penal
Boxeador marroquino é preso por assédio sexual na Vila Olímpica
Atleta foi enquadrado no artigo 213 do Código Penal
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Retrospectiva 2016
Contato físico não é necessário para configurar estupro
Decisão do STJ foi tomada por unanimidade pela 5ª Turma da Corte
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Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil) Código Penal
Investigar a atuação policial é urgente e deveria contar com o apoio dos próprios policiais
As propostas legislativas que aprimoram as investigações.
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Imagem: Pixabay hLava Jato
O que configura “obstrução de Justiça”?
Expressão não está no Código Penal nem no Código de Processo Penal
