Luiz Orlando Carneiro
Iuri Dantas
Ao negar, na sessão desta quinta-feira (25/02), recurso em habeas corpus de um condenado por atentado violento ao pudor contra menor de 14 anos, a maioria do plenário do Supremo Tribunal Federal entendeu que o Ministério Público dispõe – desde a promulgação da Constituição de 1988 – de competência para abrir ação pública para proteger […]