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CLT
Notícias, artigos e análises sobre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que regulamenta as relações trabalhistas.
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Igualdade de gênero
PLC prevê multa a empresas que remunerarem de forma distinta mulheres e homens
Governo tem até 26/4 para sancionar PLC 130/2011, que prevê multa por discriminação salarial
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Direito do Trabalho
A (in)constitucionalidade da súmula 450 TST em julgamento
Tribunal Pleno do TST relativizou o entendimento da súmula, admitindo o atraso considerado ínfimo
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Trabalho análogo à escravidão
Trabalho escravo doméstico no Brasil: notas sobre uma exploração invisível
Exploração de mulheres pobres e negras deve ser visibilizada e rechaçada pelos órgãos e instituições públicas
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CLT
Os avanços tecnológicos e o controle da jornada de trabalho
Possibilidade de controle de jornada por meio de celulares vem sendo cada vez mais objeto de ações trabalhistas
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Direito Tributário
Reflexões sobre o julgamento do RE 1187264/SP
Exclusão do ICMS da base de cálculo da CPRB
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Direito do Trabalho
Juiz trabalhista não considera revel empresa que perdeu prazo de contestação
Companhia afirmou que, com a pandemia, notificação permaneceu na caixa de correios da empresa por 2 meses
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Direito Tributário
CARF: desnecessidade do desconto de 6% do empregado a título de vale-transporte
Afinal de contas, o desconto é necessário para fins de isenção de Contribuição Previdenciária?
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Pergunte ao professor
É possível ocorrer acidente do trabalho em caso de teletrabalho nômade?
Respostas sobre a responsabilidade civil do empregador, frente aos riscos presentes no ambiente de labor