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Melhor cobertura das decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em Brasília, por uma equipe de jornalistas especializados.  

Últimas Notícias sobre Carf

  1. divulgação

    Desempate pró-contribuinte

    Carf afasta cobrança milionária de empresa do grupo Silvio Santos

    Para julgadores, Silvio Santos cedeu direitos de imagem e voz, e não prestou serviços à sua empresa, como alegava o fisco

  2. concomitância de multas
    Sede do Carf, em Brasília. Crédito: JOTA Imagens

    Coluna Carf

    O saldo de 2021 nos julgamentos do Carf

    Órgão continuou exercendo seu importante papel para redução da macrolitigância fiscal

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  3. transferências
    (crédito: Pixabay)

    Levantamento

    Valor de processos em estoque no Carf aumenta R$ 177 bilhões em 2021

    Aumento do valor de estoque deve-se ao fato de o Conselho estar julgando de forma virtual ações de menor monta 

  4. prazos processuais
    Sessão no Carf / Foto: Ministério da Fazenda

    Fazenda venceu

    Carf: repasse inferior ao contratual de empresa ligada caracteriza omissão de receita

    Placar na 1ª Turma da Câmara Superior ficou em cinco a três contra o contribuinte

  5. venture capital
    Crédito: Flickr

    Banco Votorantim x Fazenda

    Carf afasta PIS/Cofins sobre ações recebidas no processo de desmutualização da bolsa

    Conselheiros da 1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção entenderam que os títulos não configuram receita

  6. Imagem mostra barras de ouro
    (Crédito: Jingming Pan/Unsplash)

    Placar 6x2

    Carf: ouro adquirido de instituição financeira não gera crédito de PIS/Cofins

    Venceu a tese do relator de que a receita obtida com a venda do ouro ativo financeiro não sofre incidência do tributo

  7. concomitância de multas
    Sede do Carf, em Brasília. Crédito: JOTA Imagens

    Coluna Carf

    Carf reconhece prevalência das convenções internacionais em matéria tributária

    Câmara Superior decide que os lucros auferidos por controladas no exterior não são tributáveis no Brasil

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  8. autonomia dos médicos
    Crédito: Unsplash

    Desempate pró-contribuinte

    Carf: não incide contribuição previdenciária sobre bolsa de extensão paga a médicos

    Prevaleceu tese de que os profissionais atuavam supervisionando outros médicos e não em serviços aos pacientes