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Carf
Melhor cobertura das decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em Brasília, por uma equipe de jornalistas especializados.
Últimas Notícias sobre Carf
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Desempate pró-contribuinte
Carf afasta cobrança milionária de empresa do grupo Silvio Santos
Para julgadores, Silvio Santos cedeu direitos de imagem e voz, e não prestou serviços à sua empresa, como alegava o fisco
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Coluna Carf
O saldo de 2021 nos julgamentos do Carf
Órgão continuou exercendo seu importante papel para redução da macrolitigância fiscal
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Levantamento
Valor de processos em estoque no Carf aumenta R$ 177 bilhões em 2021
Aumento do valor de estoque deve-se ao fato de o Conselho estar julgando de forma virtual ações de menor monta
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Fazenda venceu
Carf: repasse inferior ao contratual de empresa ligada caracteriza omissão de receita
Placar na 1ª Turma da Câmara Superior ficou em cinco a três contra o contribuinte
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Banco Votorantim x Fazenda
Carf afasta PIS/Cofins sobre ações recebidas no processo de desmutualização da bolsa
Conselheiros da 1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção entenderam que os títulos não configuram receita
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Placar 6x2
Carf: ouro adquirido de instituição financeira não gera crédito de PIS/Cofins
Venceu a tese do relator de que a receita obtida com a venda do ouro ativo financeiro não sofre incidência do tributo
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Coluna Carf
Carf reconhece prevalência das convenções internacionais em matéria tributária
Câmara Superior decide que os lucros auferidos por controladas no exterior não são tributáveis no Brasil
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Desempate pró-contribuinte
Carf: não incide contribuição previdenciária sobre bolsa de extensão paga a médicos
Prevaleceu tese de que os profissionais atuavam supervisionando outros médicos e não em serviços aos pacientes