Mariana Branco

Os conselheiros da 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carf">Carf</a>) deram provimento ao recurso da Fazenda Nacional, mantendo lançamento do fisco para cobrança de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/irpj">IRPJ</a>. Prevaleceu a tese de que o pagamento em percentual inferior ao previsto em contrato entre empresas vinculadas caracteriza omissão de receitas. O placar ficou em cinco a três contra o contribuinte.
O caso chegou ao Carf após a autoridade fiscal autuar a Club Administradora de Cartões alegando omissão de receitas auferidas no ano-calendário 2012. Segundo o fisco, a despeito de um contrato entre a empresa e a Marisa Lojas S.A prever remuneração de 2,5% sobre o total de vendas realizadas com cartão Marisa, a Marisa pagou à Club um percentual de apenas 1%.
<a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Tributos_materias"><img class="aligncenter cta-tributos size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/cta-jota-pro-tributos.png" width="688" height="688" /></a>Além de entender que a alteração do percentual seria uma forma de omitir receitas auferidas, o fisco alegou que o percentual de 1% pago à Club estaria abaixo dos valores praticados no mercado.
Em sustentação oral, a advogada Luana Maluf Pereira da Silva Robles, do Mattos Filho, afirmou que a redução do percentual se deu em função de um aumento das vendas com o cartão Marisa, sendo necessária, portanto, uma equalização do percentual anteriormente pactuado. A defensora disse ainda que o fisco não trouxe aos autos qualquer comprovação de que o percentual de 1% está abaixo do valor de mercado.
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O relator, conselheiro Alexandre Evaristo Pinto, votou para negar provimento ao recurso da Fazenda Nacional. O julgador entendeu que a redução dos valores praticados na transação está dentro da liberdade econômica prevista no artigo 421 do Código Civil. Segundo ele, as quantias foram declaradas e submetidas à tributação.
O conselheiro afirmou ainda que, se o fisco entende que houve abuso, a autuação adequada seria desconsiderar a operação por simulação e não alegar omissão de receitas.
A conselheira Edeli Bessa abriu divergência. Para ela, o contrato prevendo repasse de 2,5% é prova de que foi auferida receita acima do que foi declarado pelo contribuinte. “O contrato é prova suficiente, sim, da receita auferida. Estamos entre empresas ligadas, um contrato que estabelece 2,5%, reduzir a 1% porque o valor [dos ganhos] foi muito alto, sem retificação contratual?”, questionou. A posição foi acompanhada por outros quatro conselheiros.
O processo é o de número 16327.720173/2017-51.

Carf

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JOTA

Placar na 1ª Turma da Câmara Superior ficou em cinco a três contra o contribuinte

Carf: repasse inferior ao contratual de empresa ligada caracteriza omissão de receita

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A 1ª Turma da Câmara Superior do Carf deu provimento ao recurso da Fazenda Nacional, mantendo lançamento do fisco para cobrança de IRPJ.