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Últimas Notícias sobre calamidade pública
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Fila em agência da Caixa de Caruaru, em Pernambuco / Crédito: Prefeitura Municipal de Caruaru via Fotos Publicas Pandemia
Sob argumento de calamidade pública, trabalhadores acionam Justiça para sacar FGTS
MP permitiu levantamento de até R$ 1.045 em calendário definido, mas em alguns casos Justiça tem ampliado valor
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Senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) em pronunciamento via videoconferência. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado LICITAÇÕES E CONTRATOS
Medida que flexibiliza regras de licitações e contratos vai à sanção
Senado aprovou a MP 961/2020 com regras de pagamentos antecipados de licitações e ampliação do Regime Diferenciado de Contratações durante o estado de calamidade
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Sessão plenária do STF realizada por videoconferência / Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF Flexibilização
STF referenda suspensão de artigos da LRF e da LDO durante a crise do coronavírus
O plenário também declarou extinta a ação da União diante da aprovação do Orçamento da Guerra
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Ministro Alexandre de Moraes na 1ª Turma. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF Pandemia
Alexandre de Moraes suspende artigos da LRF e LDO durante crise do coronavírus
Ministro do STF atendeu a pedido da AGU para flexibilizar Lei de Responsabilidade Fiscal e lei orçamentária
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Foto: francediplomatie/Fotos Públicas REG.
Covid-19: estado de calamidade pública ou situação de emergência?
Diferenças entre os instrumentos de contenção da pandemia
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Cristo Redentor fotografo do alto. Foto: Ricardo Stuckert/ Fotos Públicas ICMS
Estado de calamidade financeira e a Lei de Responsabilidade Fiscal
Para que RJ aproveitasse benesses, Assembleia Legislativa deveria ter reconhecido oficialmente o estado de calamidade
