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Augusto Aras
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Advocacia pública
STF: PGR contesta norma da Carta de PE que deixa município contratar advogado privado
Para Aras, contratação sem concurso público ofende a obrigatoriedade de respeito ao regramento da Advocacia Pública
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Manifestação
PGR é contra usar helicópteros como plataformas de tiro no Rio de Janeiro
Aras se manifestou pela procedência de ADPF contra algumas medidas de segurança pública adotadas por Witzel
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ADPF
PGR se manifesta no STF contra lei municipal que proíbe pulverização de agrotóxicos
Aras diz que, como já há normas federais regulamentando a pulverização aérea, município não poderia proibir atividade
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PGR
ANPT contesta no STF portaria de Aras que mudou estatuto da Escola Superior do MPF
Portaria revogou a garantia de mandato de dois anos para os integrantes da ESMPU
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Lava Jato
Coordenador da Lava Jato na PGR pede desligamento e Aras nomeia nova coordenadora
Divergências com o PGR teriam motivado a saída de José Adonis; a subprocuradora Lindora Maria Araújo assume o cargo
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STF
PGR defende tributação de ICMS sobre comércio eletrônico de softwares
Tributaristas afirmam que parecer fixa entendimento oposto ao defendido pela procuradoria em 2019
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SUPRA
Supremo e o impeachment de ministros de Estado: licença para engavetar?
Apenas o PGR pode denunciar ministros de Estado por crimes de responsabilidade?
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Punição administrativa
CSMPF vota por aplicar pena de demissão a procurador regional da República
Synval Tozzini é acusado de praticar, ‘de forma reiterada’, assédio moral contra servidores da instituição