SUPRA

Supremo e o impeachment de ministros de Estado: licença para engavetar?

Apenas o PGR pode denunciar ministros de Estado por crimes de responsabilidade?

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Antônio Augusto Brandão de Aras, indicado para o cargo de procurador-geral da República, durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em 2000, dois deputados apresentaram uma denúncia contra o ministro da Previdência no Supremo, por alegado crime de responsabilidade. Notificaram o então ministro para que prestasse informações à Câmara de Deputados, mas não receberam a resposta. Três anos depois, em 2003, o então PGR, Geraldo Brindeiro – jocosamente conhecido como o engavetador-geral da República, –, […]

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