Do Supremo

PGR

ANPT contesta no STF portaria de Aras que mudou estatuto da Escola Superior do MPF

Portaria revogou a garantia de mandato de dois anos para os integrantes da ESMPU

ANPT
Augusto Aras / Crédito: Flickr/@mpfederal

A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (14/2), arguição de descumprimento de preceito fundamental contra portaria baixada pelo procurador-geral da República (PGR), Antônio Augusto Aras, que alterou – de forma “unipessoal” – o estatuto da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Na ADPF 653 […]

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