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Últimas Notícias sobre Antaq
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Senado
Senado aprova 21 indicados a agências reguladoras, ANPD e TCU
Alguns nomes estavam aguardavam sabatina desde o ano passado
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Setor portuário
A evolução da jurisprudência dos Tribunais de Justiça sobre o SSE
Análise do Serviço de Segregação e Entrega de Contêineres (SSE) e diálogo entre esferas judiciária e regulatória
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Portos
Cade mantém medida preventiva por cobrança de THC2
Apesar de resolução da Antaq, Cade entende que Embraport não pode cobrar taxa
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Setor portuário
Alinhamento entre Cade e ANTAQ beneficia o setor portuário
Espera-se que o Cade reconheça a legalidade do SSE, de forma a consolidar o alinhamento com a ANTAQ
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INFRAESTRUTURA
Diretor da Antaq consegue liminar para não entregar documentos a Ministério
Adalberto Tokarski alega que pasta não tem competência para exigir declaração de bens e imposto de renda
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TCU
Responsabilidade de diretores de agências reguladoras por ações ou omissões
Questões despertadas pela decisão do TCU que multou diretores da ANTAQ por violação de deveres funcionais
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Anvisa
Disparidade de gênero: o reduzido espaço das mulheres em cargos diretivos
ANAC, ANP, ANEEL, ANTAQ, ANVISA e ANM possuem em sua composição 100% de diretores homens